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quarta-feira, 4 de março de 2015

ConAutismo- Congresso Nacional On-line de Autismo

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Oi Pessoal,
Assisti a palestra e gostei muito. Ainda dá tempo para fazer sua inscrição é tudo gratuito. Não percam esta oportunidade de obter maiores informações. Acessem o link abaixo e façam sua inscrição.


http://conautismo.com.br/#

Mais uma para refletir

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“Quem defende a redução da maioridade penal é que deveria ir para a cadeia”

Para o advogado Ariel de Castro Alves, membro do grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e do Movimento Nacional de Direitos Humanos, é preciso repensar a maneira com que tem sido tratada a situação de adolescentes que comentem atos infracionais no país. O especialista nega que as penalidades sejam brandas e diz que reduzir a maioridade penal só aumentaria a violência: “a privação de liberdade é sempre a forma mais cara de tornar as pessoas piores”; confira a entrevista
Por Maíra Streit
Revista Fórum – A relação entre adolescentes e a criminalidade é multifatorial e bastante complexa. Envolve um contexto sociocultural ligado, por exemplo, a pobreza, violência, racismo e evasão escolar. É difícil discutir e tentar problematizar a questão, na contramão de tantos discursos simplistas sobre o assunto?
Ariel de Castro Alves - O Estatuto da Criança e do Adolescente tem o caráter mais preventivo do que repressivo. Se o ECA fosse realmente cumprido, sequer teríamos adolescentes cometendo crimes. Se o Estado exclui, o crime inclui. A ausência de políticas públicas, programas e serviços de atendimento, conforme prevê a lei, e a fragilidade do sistema de proteção social do País favorecem o atual quadro de violência que envolve adolescentes como vítimas e protagonistas.
Quem nunca teve sua vida valorizada não vai valorizar a vida do próximo. O que esperar de crianças e adolescentes que nunca tiveram acesso à saúde, educação, assistência social, entre outros direitos? Muitas vezes, não tiveram sequer uma família efetivamente. E sempre viveram submetidos a uma rotina de negligência e violência. A negligência, a exclusão e a violência só podem gerar pessoas violentas.
Entre as causas da criminalidade juvenil, temos o consumismo difundido em toda sociedade brasileira e a rápida ascensão econômica e social e o “status” gerado pelo tráfico de drogas e pelo envolvimento com crimes, ainda que momentâneo e ilusório, se somam aos sistemas e programas educacionais e sociais bastante frágeis e precários, além da falta da oportunidades e a desagregação familiar. A evasão escolar e a dependência de drogas também contribuem significativamente para o envolvimento de jovens com crimes.
Se verificarmos o perfil dos jovens que estão em unidades de internação para adolescentes ou inseridos em outras medidas socioeducativas, concluiremos que praticamente todos eles são originários de bairros com uma grande concentração de população juvenil, mas com pouca oferta de serviços públicos de educação, cultura, esportes, lazer, entre outros.
Ninguém nasce bandido! Toda pessoa tem algum talento a ser desenvolvido, mas se os serviços públicos ou de organizações sociais não garantirem espaços adequados para o desenvolvimento desses talentos, eles serão usados na criminalidade.
Revista Fórum – O que o senhor acha da ideia, bastante difundida, de que as penas aplicadas aos adolescentes no Brasil são brandas demais?
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“O futuro do Brasil não pode ser condenado à cadeia”, afirma advogado (Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ)
Alves - Essa impressão acaba sendo gerada pelo desconhecimento da população com relação à legislação. Por exemplo, o crime mais comum entre adultos e adolescentes é o roubo. Muitas vezes, os adolescentes primários que cometem roubos têm ficado dois ou três anos cumprindo internação. No caso de adultos primários que cometem roubos, eles vão acabar cumprindo reclusão pelo mesmo tempo dos adolescentes, entre dois e três anos, em razão das progressões de pena. As medidas socioeducativas são proporcionais ao tempo de vida até então dos jovens.
Além disso, o adolescente pode, por exemplo, cumprir três anos de internação e depois cumprir mais um ano de Liberdade Assistida ou Prestação de Serviços à Comunidade, estando, dessa forma, quatro anos seguidos cumprindo medidas de responsabilização. O adolescente é inimputável porque não responde conforme o Código Penal, mas ele não fica impune.
Se o adolescente autor de ato infracional sofrer transtornos psiquiátricos e ficar demonstrada a sua periculosidade através de laudos e relatórios após os três anos de internação, a lei que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que entrou em vigor em abril de 2012, prevê a ampliação do tempo por prazo indeterminado, transformando a internação socioeducativa em internação psiquiátrica e compulsória.
Revista Fórum – Existem vários tipos de medidas socioeducativas no país. Porém, na prática, vemos que a privação de liberdade é utilizada muitas vezes de maneira banalizada. O senhor concorda? Quais as consequências desse excesso de jovens encarcerados?
Alves - Não existe dúvida de que há uma tendência de encarceramento por parte de alguns setores do Ministério Público e do Poder Judiciário no Brasil e em São Paulo, que não entenderam o que os especialistas do mundo tudo já concluíram: que a privação de liberdade é sempre a forma mais cara de tornar as pessoas piores.
Diante da comoção popular e das polêmicas envolvendo a maioridade penal e o tempo de internação, o Judiciário tem se curvado à pressão da opinião pública e aplicado a internação como a principal medida e não como exceção, em casos nos quais as demais medidas não seriam adequadas, conforme prevê a lei.
Vemos que, em casos de tráfico, principalmente, a opção do Judiciário tem sido majoritariamente pela internação, mesmo quando o adolescente é primário, tem respaldo familiar e não estava portando arma de fogo. Já existem decisões do STJ e do STF reconhecendo que não deve se aplicar internação para adolescentes primários com respaldo familiar que foram acusados de tráfico.
A internação por tráfico contraria o ECA, por ser crime sem violência ou grave ameaça, principalmente quando o adolescente não está portando arma de fogo. Mas a questão é polêmica porque, em torno do tráfico, é claro que estão a violência e a grave ameaça.
Revista Fórum – Pelo que o senhor tem acompanhado em todos esses anos, qual a real situação das unidades de internação brasileiras? Elas seguem a proposta educativa de ressocialização?
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Não existe dúvida de que há uma tendência de encarceramento por parte de alguns setores do Ministério Público e do Poder Judiciário” (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
Alves - Houve uma melhora significativa nas unidades de internação nos últimos dez anos, principalmente após a resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) sobre o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, destinado a regulamentar a forma como o poder público deverá prestar atendimento a adolescentes autores de ato infracional) em 2006, com os processos de descentralização e regionalização dos atendimentos, criação de pequenas unidades, entre outras medidas.
Mas ainda a grande maioria das unidades apresenta grandes deficiências e precariedades na área educacional; falta de ensino profissionalizante; dificuldades quanto aos atendimentos de saúde, principalmente no tratamento dos adolescentes com distúrbios psiquiátricos e dependentes de drogas; falta de assistência jurídica; desestrutura das Varas da Infância e Juventude, gerando morosidade nos processos de execuções de medidas; práticas corriqueiras de maus-tratos e torturas, entre outros problemas.
Revista Fórum – O debate em torno da redução da maioridade penal continua ainda bastante forte e, conforme mostram as pesquisas, essa mudança é, inclusive, defendida pela maioria da população.
Alves - Essa discussão é permanente porque a criminalidade juvenil tem aumentado. Nós também temos que reconhecer que, nesses quase 25 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente gerou muitos avanços com relação ao atendimento às crianças, mas, ainda, no atendimento aos adolescentes, o poder público deixa muito a desejar, principalmente nas áreas de educação, saúde e profissionalização.
A prevenção, através de políticas sociais, custa muito menos que a repressão. O futuro do Brasil não pode ser condenado à cadeia. Entre as medidas, precisamos garantir vagas para os jovens em cursos profissionalizantes, independente de escolaridade e com direito a bolsas de estudos pagas pelo poder público. Também é necessário criar uma política de incentivos fiscais para as empresas que contratem estagiários e aprendizes, entre os 14 e 21 anos, principalmente.
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“Ninguém nasce bandido. Toda pessoa tem algum talento a ser desenvolvido” (Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília)
As prefeituras e empresas públicas também devem contratar esses jovens. O desenvolvimento econômico, social e as oportunidades de empregos, atualmente, não estão chegando aos que mais precisam, os jovens com defasagem escolar, vulnerabilidade ou em conflito com a lei. O Sistema de Proteção e Assistência Social em vigor no Brasil também é bastante frágil e falho no atendimento desta faixa etária.
Revista Fórum – Por que, na sua opinião, diminuir a maioridade penal não é a solução para o problema?
Alves - A redução da maioridade penal é medida enganosa, só vai gerar mais crimes e violência. Teremos criminosos profissionais, formados nas cadeias, dentro de um sistema prisional arcaico e falido, cada vez mais precoces. Hoje, quem gerencia o sistema prisional em boa parte dos estados do Brasil, principalmente em São Paulo, não é o Estado e sim as facções criminosas.
Pra que querem tirar os adolescentes das unidades de internação onde são atendidos por educadores, psicólogos, assistentes sociais, para colocá-los em masmorras medievais, em aterros sanitários de pessoas, que são os presídios do País? Onde esses jovens serão educados por chefes de facções criminosas. Quem defende isso deveria ir também para a cadeia! E, na prática, é isso que querem os defensores da redução da idade penal.
Foto de capa: Alesp

http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/03/quem-defende-reducao-da-maioridade-penal-e-que-deveria-ir-para-cadeia/

segunda-feira, 2 de março de 2015

Adeus Alicia Fernández...

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Notícia triste para nós psicopedagogos, perdemos um grande referencial, uma Mestra, que nos deixou no dia 26/02 a estimada Alicia Fernandez. Queria tanto ter feito um curso ministrado por ela.

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

Professor categoria O...!!! Aff isso é Brasil!!

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Bem, este é um assunto que revolta e muito. Absurdo ver o que o Governo faz com nós professores. Será que pensam que não temos família para sustentar? nem contas para pagar? Duzentenas ou quarentena é o  tempo que o estado quer que nós professores fiquemos sem dar aulas. Queria entender o que se passa na cabeça se é que esses governantes possuem uma. É, o Brasil precisa mesmo deixar professores tanto tempo fora da sala de aula, tem professor sobrando né Sr. Governantes e somos bem pagos e valorizados. Revolta total!!! 

DESEMPREGO E PRECARIZAÇÃO NO INÍCIO DO ANO LETIVO NA REDE ESTADUAL DE SÃO PAULO

Essa semana se iniciou o ano letivo na rede estadual paulista. Com isso, apesar da educação ser tratada sempre como tema central no discurso, vemos um caos anunciado para as escolas do estado e seus professores.
Como sabemos, a maior rede de ensino do país trata seus professores com desprezo. Historicamente, haja vista que o PSDB está há 20 anos no governo do estado, as escolas dependem no seu cotidiano dos professores contratados temporariamente. Nunca houve, e isso é motivo de repúdio e vergonha, concursos públicos e chamadas que dessem conta de suprir a necessidade da rede. O governo adotou, inclusive, uma política de contratação de professores aprovados em concurso, não realizando a chamada para efetivá-los. Uma situação de precarização do trabalho docente e desvalorização profissional, alinhada com uma política de retirada de direitos e ajuste fiscal. Dessa forma, foi-se arrastando uma situação desigual entre os profissionais que atuam no dia-a-dia das unidades: são várias “categorias” de professores: concursados, admitidos, efetivos, contratados temporariamente, precários. Entre os professores contratados, há uma subdivisão que quase esgota as letras do alfabeto: Categorias “O”, “F”, “L”, “S”, “I”...

Neste início de 2015, os professores da categoria “O” estão vivendo uma situação alarmante: cumprem a chamada “duzentena”, um período obrigatório de 200 dias de intervalo entre o fim de um contrato e início de outro. Fazem parte da categoria “O” professores contratados, pelo tempo de um ano ou até o término do ano letivo, nos termos da Lei Estadual Complementar 1.093/2009. Essa Lei estabeleceu um processo seletivo (uma provinha) para a contratação de professores, que por vezes já trabalhavam há mais de dez anos na rede estadual, e tornou a situação funcional desses profissionais ainda mais precária, prejudicando-os não só na atribuição de aulas, mas até mesmo no tratamento de sua saúde, por serem impedidos de fazer uso do hospital do servidor público estadual. Tal contratação significa o desejo do governo estadual de não gerar vínculos empregatícios com seus professores, economizar recursos e retirar direitos dos funcionários que trabalham na administração pública.

O cumprimento de “duzentenas” e “quarentenas” deixou centenas de professores desempregados e instituiu uma lógica perversa para esses profissionais, que praticamente intercalam um ano de trabalho e seis de “intervalo não remunerado”. Seria desnecessário dizer, mas nesse caso parece importante lembrar o Senhor Governador Geraldo Alckmin que os professores e professoras são trabalhadores que tem necessidades como quaisquer outros, durante todos os meses do ano, e dependem de seus salários para a manutenção da vida e de suas famílias. É preciso lutar contra a “duzentena” e por melhores condições de trabalho para os professores da rede estadual, e nesse sentido o movimento de educadores já está se movimentando com indicativo de greve para esse ano.

Ao mesmo tempo, vale destacar que a situação da categoria “o” é altamente contraditória com a realidade da rede, que por consequência iniciará o ano com muitas turmas sem professores. Além disso, houve o fechamento de centenas de classes em diversas regiões do estado, gerando superlotação nas turmas, por vezes com mais de 40 ou até 50 alunos. A diminuição de Professores Coordenadores Pedagógicos por escola também avulta contra a qualidade do ensino, assim como o corte realizado no final de 2014 na verba da Rede de Suprimentos, que se destina à compra de materiais de escritório e de limpeza e no programa “Trato na Escola”, que impediu que a manutenção das escolas, pintura e outras pequenas reformas fossem feitas entre o fim do ano letivo e o início do novo. Ou seja, as escolas iniciam o ano com estrutura física e material ainda pior do que encerraram em 2014.

Por fim, a crise da água, de responsabilidade do governo estadual, atingirá também as escolas da rede e preocupa saber quais condições de higiene e manutenção das unidades será possível para que se mantenha o calendário escolar, em um cenário que se projeta cada vez mais caótico no estado.

São os educadores e alunos da rede estadual paulista que sofrem no cotidiano a irresponsabilidade do governo com suas políticas e ações, que privilegiam a todo custo os interesses do mercado e o enfraquecimento do Estado na oferta de educação pública de qualidade para todos. Essa situação não pode continuar. Nossa solidariedade aos professores da Categoria “O” da rede paulista, e a todos educadores que iniciam suas atividades em situação de extrema precarização. Em defesa do direito à educação e por uma escola pública, gratuita, laica e de qualidade para todos!

Ivan Valente
Dep. Federal – PSOL/SP
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Oi Galera,

Tive alguns problemas em acessar o blogger, por isso fiquei alguns dias sem postar.

Hoje vou falar brevemente sobre um programa muito especial que visa ajudar pessoas que tem "orelha de abano" e que sofrem bullying por causa disso. Este programa foi criado pelo médico Dr. Marcelo Assis, um excelente cirurgião que tem resgatado a autoestima de milhares de pessoas. Agora recentemente o projeto orelhinha fez um parceria com a Fundação C.A.S.A, totalmente custeado pelo programa.
Quem quiser saber mais sobre esse programa e o programa plástica para todos acessem o site e se informe conheçam esse programa. Super recomendo. Fui paciente do Dr. Marcelo e garanto realização total.

Parabéns a este profissional que serve de exemplo. Sucesso Dr. Marcelo Assis.




http://www.projetoorelhinha.com.br/

terça-feira, 17 de fevereiro de 2015

segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

Não a Reduçao da maioridade Penal- 1 POST DO ANO!

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Olá Leitores(as),

Este é nosso primeiro post do ano..e como sempre "bato na mesma tecla". Um assunto polêmico mas que merece nossa atenção e reflexão.
Espero que possamos refletir sobre o que acontece de fato com nossos jovens que clamam por ajuda.

Bem dizia o filósofo Carlito Maia: “O problema do menor é o maior.”

Nós preocupamos em redução da maioridade penal, com base em um sentimento de revolta, ódio e de vingança e que não resolve e nem ameniza o problema da violência.

Nos esquecemos das piores mazelas que há em nosso País, a começar por uma política pública falida, a pobreza, as drogas, o abuso, a exploração sexual, o trabalho infantil, e tantas outras que acabam levando nossos jovens ao mundo do crime.

Deveríamos nos preocupar mais com as medidas de prevenção da criminalidade, focando e cobrando do Governo essas medidas. Investindo mais na educação, em escolas com equipes multidiciplinar para  atender as devazagens apresentadas pelos alunos, minimizando assim uma futura evasão escolar, lazer e cultura diminuindo as chances de serem recrutados para o crime.

 Falamos sempre sobre os efeitos da violência mas não nas suas causas, falamos como reprimir mas não como prevenir.

Precisamos que esses jovens tenham mais mãos estendidas, dos que mãos que apontem e acusem.
Não é com ódio que se derruba a violência, mas com amor e respeito.

Lutar sim, para que de fato a sociedade em geral e o poder público assegure com prioridade os direitos referentes á vida, a saúde, ao esporte, a profissionalização, a dignidade, ao respeito, a convivência familiar e comunitária (Art.4 do E.C.A).

Punidos deveriam ser aqueles que utilizam menores na prática de crimes. E eles costumam ser hóspedes do Estado que, cego, permite que dentro das cadeias as facções criminosas monitorem, por celulares, todo tipo de violência contra os cidadãos.
A constituição brasileira assegura nos artigos 5º e 6º direitos fundamentais como educação, saúde, moradia, etc. Com muitos desses direitos negados, a probabilidade do envolvimento com o crime aumenta, sobretudo entre os jovens.
(Aqui eu ainda diria, que o Governo precisa rever seus programas que ao invés de ajudar nesse sentido acaba estimulando o aumento descontrolado "em fazer filhos").
O adolescente marginalizado não surge ao acaso. Ele é fruto de um estado de injustiça social que gera e agrava a pobreza em que sobrevive grande parte da população.
A marginalidade torna-se uma prática moldada pelas condições sociais e históricas em que os homens vivem. O adolescente em conflito com a lei é considerado um ‘sintoma’ social, utilizado como uma forma de eximir a responsabilidade que a sociedade tem nessa construção.
Reduzir a maioridade é transferir o problema. Para o Estado é mais fácil prender do que educar.
Se reduzida a idade penal, estes serão recrutados cada vez mais cedo.
O problema da marginalidade é causado por uma série de fatores. Vivemos em um país onde há má gestão de programas sociais/educacionais, escassez das ações de planejamento familiar, pouca oferta de lazer nas periferias, lentidão de urbanização de favelas, pouco policiamento comunitário, e assim por diante.
A redução da maioridade penal não visa a resolver o problema da violência. Apenas fingir que há “justiça”. Um auto engano coletivo quando, na verdade, é apenas uma forma de massacrar quem já é massacrado.
Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.
O índice de reincidência em nossas prisões é de 70%. Não existe, no Brasil, política penitenciaria, nem intenção do Estado de recuperar os detentos. Uma reforma prisional seria tão necessária e urgente quanto a reforma política. As delegacias funcionam como escola de ensino fundamental para o crime; os cadeiões, como ensino médio; as penitenciarias, como universidades.
O ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só faria aumentar o número de bandidos, pois tornaria muitos deles distantes de qualquer medida socioeducativa. Ficariam trancafiados como mortos-vivos, sujeitos à violência, inclusive sexual, das facções que reinam em nossas prisões.

http://www.revistaforum.com.br

Vamos refletir, qual o nosso papel enquanto sociedade?